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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MP vai promover ações de combate ao consumo de álcool e fumo por crianças e adolescentes

Com o objetivo de reduzir o uso e o consumo de álcool e de cigarros por crianças e adolescentes o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Nova Olinda realiza a partir da próxima semana o projeto “Prevenção e Combate à venda de Bebidas Alcoólicas às Crianças e Adolescentes” do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

Segundo as conselheiras Carla Belizário e Luciana da Beleza, que esta semana procuraram nossa reportagem para anunciar o projeto, o objetivo é divulgar junto ao comércio local e a comunidade em geral a legislação que ‘proíbe a venda e a oferta, mesmo que gratuita, de bebidas alcóolicas e cigarros para crianças e adolescentes’.

De acordo com as conselheiras o Ministério Público-MP, atuará através de medidas preventivas e repressivas para estimular a formação de uma rede de proteção voltada para a defesa das crianças e adolescentes. Além de despertar na família, escola e comunidade o sentimento de proteção à infância e juventude, e a “co-responsabilidade pelo processo educativo dos mesmos”.

Em comunicado enviado a nossa redação o promotor de justiça Naelson Barros Marques Júnio ressalta que toda a comunidade deve ser alvo da campanha, no entanto, especialmente “os donos de bares, restaurantes e postos de combustíveis” devem ser alertados da “proibição legal de venda ou fornecimento gratuito de bebidas e de cigarros a crianças e adolescentes” adverte.

O promotor cita o artigo 243 do estatuto dos direitos da criança e do adolescente para embasar a campanha:

  “Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave."

A norma visa a responsabilizar aquele que fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, sendo a bebida alcoólica, a toda evidência, um desses produtos.

O conselho tutelar informa que o MP vai visitar os estabelecimentos comerciais, escolas e outros espaços públicos para promover a campanha que vai contar também com panfletos educativos e spot’s esclarecendo a população através das emissoras de rádio local.

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