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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Municípios com mais de 50% dos votos nulos terão nova eleição

 
A afirmação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que fala sobre os candidatos com ficha suja

Os municípios com situações de candidaturas pendentes ‘sub judice' ficarão com este dilema por mais um tempo. No caso de se manter a nulidade dos votos válidos, que seja superior a 50%, deverá haver uma nova eleição no município. A revelação foi feita pelo procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Dos 184 municípios do Ceará, 22 estão com candidatos indeferidas, mas com recursos a serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, tiveram a candidatura indeferida pelos Tribunais Regionais Eleitorais, recorreram ao TSE,  ganharam tempo com a manutenção dos nomes e fotos nas urnas eletrônicas e acabaram somando a maioria dos votos, só terão os dados oficiais das eleições revelados após o julgamento dos seus recursos.O julgamento desses processos já está na pauta do TSE.

O quadro é de indefinição em muitas cidades brasileiras e a o futuro administrativo desses municípios só será conhecido após o TSE julgar todas as ações interpostas pelos candidatos com registro cassado.

O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao conceder entrevista coletiva na noite deste domingo, foi claro ao afirmar que, no caso das cidades em que os votos nulos superior o percentual de 50% dos votos do eleitorado, uma nova eleição será realizada. A declaração foi dada durante entrevista veiculada nesta segunda-feira pelo Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 - Grande Fortaleza), sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira.

Em Nova Olinda, somando-se os votos de Ronaldo Sampaio com aqueles efetivamente anulados chega-se a soma de 53,29% dos votos nulos, por tanto, o segundo colocado jamais poderá assumir a prefeitura, pois, o segundo colocado não será diplomado. O único que poderá ser diplomado será aquele que obteve a maioria dos votos absolutos, no caso Ronaldo Sampaio que obteve maioria de 403 votos. Quando a justiça deferiri a sua candidatura automaticamente ele terá direito ao diploma de prefeito. E só poderá assumir a prefeitura aquele que, no dia 1º de janeiro de 2013 apresentar na Câmara um Diploma Oficial expedido pela justiça eleitoral. 

Com o portal cearaagora

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