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domingo, 28 de outubro de 2012

Procurador Regional Eleitoral é a favor do recurso de Ronaldo Sampaio porque liminar garante o registro de candidatura à ele e ao Cabeludo

 

O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, se manifestou a favor do recurso impetrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE, pelo prefeito eleito de Nova Olinda Francisco Ronaldo Sampaio pedindo a nulidade dos atos da juíza da comarca de Nova Olinda, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, no processo que gerou a cassação do seu registro de candidatura e do vice-prefeito Cabeludo.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pede ao tribunal que a decisão de primeira instância que havia cassado os registros de candidatura do prefeito eleito, Ronaldo Sampaio, e do vice, Cabeludo, seja declarada nula. A procuradoria entendeu que a decisão da juíza de Nova Olinda não pode ter efeito haja vista que a própria juíza descumpriu uma decisão liminar do TRE-CE relatada pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, através da qual se reputaram nulos todos os atos processuais praticados após o despacho citatório de folha 91-v que trata da comunicação processual do vice-prefeito.

Em seu parecer o procurador narra o seguinte: “Assim, temos que a não-citação do vice-prefeito (ou, antes, sua citação ex officio, em princípio inadmitida) implicou, sim, em nulidade dos atos posteriores à comunicação processual do mesmo, em atendimento à ordem do d. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, prolatada liminarmente nos autos do MS nº 208-90.2012. Acatamos, pois, a arguição de nulidade suscitada pelos Recorrentes, eis que, havendo ordem deste Pretório Regional suspendendo a prática de atos processuais nos presentes fólios, mostra-se patente a nulidade de tudo quanto neles realizado em afronta àquela ordem”.

Se o pleno do TRE acompanhar o procurador na decisão de anular os atos da sentença de primeira instancia imediatamente o registro da candidatura de Ronaldo Sampaio será restabelecido, pois, um dos atos posteriores à comunicação processual do vice-prefeito foi a sentença condenatória em que os registros das candidaturas de Ronaldo e Cabeludo foram cassadas mesmo havendo uma medida liminar judicial que garante os registros dos candidatos. Por tanto, a decisão de primeira instancia descumpriu uma ordem superior, agora, os desembargadores vão julgar se mantém o efeito da decisão da juíza de Nova Olinda ou se valerá a ordem do desembargador eleitoral. A partir de agora a briga judicial envolve a medição de forças dentro da própria justiça.

Os advogados de Ronaldo e Cabeludo, por sua vez, demonstram muita confiança de que o TRE acompanhará o parecer da procuradoria em atendimento ao recurso eleitoral impetrado pela defesa “pois Ronaldo e Cabeludo foram muito prejudicados nesse processo” disse Armando Walysson de Oliveira Caldas da junta de advogados da Coligação Nova Olinda Continuará Crescendo.

O parecer está agora com o juiz João Luiz Nogueira Matias que vai relatar o caso na corte eleitoral.

Entenda

O candidato a prefeito Ronaldo Sampaio – PSD e o seu candidato a vice-prefeito Cabeludo tiveram os seus registros de candidaturas cassados pela juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard da 53º Zona Eleitoral de Nova Olinda há oito dias das eleições sob a alegação do Ministério Público Eleitoral – MPE, de que os dois (Ronaldo e Cabeludo), durante as festividades alusivas ao padroeiro São Sebastião no município de Nova Olinda, em janeiro deste ano, promoveram propaganda antecipada dos seus nomes à corrida eleitoral se beneficiando da máquina administrativa

Os advogados de defesa dos candidatos sustentam que a acusação do MPE é baseada em fatos não comprovados e que a decisão da juíza foi intempestiva e sem o uso do direito de defesa dos acusados e descumpriu uma ordem judicial que garante o registro de candidaturas de Ronaldo e cabeludo.

A decisão da justiça local foi contestada pela defesa em recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE, onde aguarda o julgamento.

O parecer da Procuradoria foi pelo provimento parcial, anulando os atos processuais após a citação do vice-prefeito, desfazendo a setença, mas permitindo a continuação do processo.

O caso está sob a relatoria do juiz João Luiz Nogueira Matias.

Depois de relatado o processo estará pronto para ser julgado no plenário do TRE.

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