Arquivo do blog

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

TRE CE publica acórdãos sobre recurso eleitoral a favor do prefeito eleito Ronaldo Sampaio do PSD

 

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – TRE/CE,  proferida na Sessão do último dia 7 no julgamento do Recurso Eleitoral número 24385, interposto pela defesa do prefeito eleito Francisco Ronaldo Sampaio (PSD) contra uma sentença do Juízo da 53ª Zona Eleitoral , suspendendo a sentença de primeiro grau, foi publicada no diário da justiça eleitoral neste dia 12 de novembro. O relator do recurso foi o Juiz Federal João Luís Nogueira Matias.

A setença havia cassado o registro de candidatura de Ronaldo Sampaio. Com a decisão do TRE que anulou a setença de primeiro grau o registro  de candidatura do prefeito eleito voltará a ser feito pela justiça o que permitirá que o prefeito eleito seja diplomado e possa tomar posse do cargo para o qual foi eleito com 51,83% dos votos válidos no pleito do dia 7 de outubro deste ano.

A decisão do tribunal foi tomada por unanimidade dos desembargadores, ou seja, todos os juízes do TRE presentes na sessão foram a favor da anulação  da setença de primeiro grau.

O blog ranilsonsilva publica a seguir, na íntegra, o extrato da publicação do acórdão no diário da justiça eleitoral e que pode ser conferido no sítio do tribunal no endereço tre-ce.jus.br. Veja:

Conclusão de acórdãos nº 527/2012

Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, foram julgados os processos abaixo mencionados:

RECURSO ELEITORAL Nº 24385 ? CLASSE 30 (243-85.2012.6.06.0053)

ORIGEM: Nova Olinda - CE (53ª Zona Eleitoral)

RELATOR: Juiz João Luís Nogueira Matias

RECORRENTES: Afonso Domingos Sampaio, Francisco Ronaldo Sampaio, Francisco Ranilson da Silva, Maria Wyldiane Bezerra Lopes Sampaio e Carlos Erivelton Duarte da Silva

ADVOGADOS: Armando Wallyson de Oliveira Caldas e outros

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

EMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE INGRESSO DE TERCEIROS INTERESSADOS. OPOSITORES POLÍTICOS. CANDIDATURAS ADVERSÁRIAS. ACOLHIMENTO DO INGRESSO POSTULADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO PELO AUTOR DA AÇÃO. NULIDADE SUSCITADA. INFRIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS PARA RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS REGULAR CITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ELEITORAL.

  "2. O argumento de que a chapa majoritária é una, razão pela qual a cessação do titular sempre levaria, imediatamente, à cassação do vice, já foi superado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a modificação da jurisprudência da Corte, prestigiou-se a ampla defesa e o contraditório, afirmando-se que somente podem ser cassados o registro, o diploma ou o mandado do vice caso ele esteja presente na lide na condição de litisconsorte passivo necessário."

DECISÃO: ACORDAM os Juízes do TRE/CE, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento do recurso para declarar nula a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Data de julgamento: 07.11.2012

O nosso blog teve acessso a ata de julgamento daquela sessão onde o processo de origem de Nova Olinda teve preferencia para ser votado em primeiro lugar. Veja:

image

 

 

image

(para uma melhor leitura click na imagem para ampliar)

Com RANILSON SILVA, É ASSIM: DIZ E MOSTRA A PROVA, por isso, o leitor pode até negar o que está vendo, mas aqui se informa da realidade dos fatos.

Em nenhum momento emito a minha opinião, apenas dou ciencia dos fatos como eles são. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, a sua opinião