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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Santana do Cariri: Prefeita Daniele de Abreu Machado tenta mostrar normalidade após a cassação do seu mandato e do seu vice.

Em nota publucada nas redes sociais Daniele Machado  procura dar um ar de
normalidade no serviço público. Diz o comunicado “a prefeita avisa aos santanenses que a sentença prolatando pelo juiz eleitoral necessita de confirmação do Tribunal Regional Eleitoral - TRE – em Fortaleza e avisa a todos os servidores e funcionários a normalidade administrativa segunda-feira”.

A prefeita Daniele Machado e o vice-prefeito Juracildo Fernandes tiveram os seus mandados cassados na última quinta-feira, dia 22, por decisão  do juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral atendendo a uma Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME), promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual o MPE acusa a prefeita e o vice-prefeito  de estarem  envolvidos, direta ou indiretamente, na compra de votos e no constrangimento de eleitores nas eleições de 2016. De acordo com a sentença  “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município” foram aliciadas para receber dinheiro em espécie em troca de votos para os então candidatos Daniele e Juracildo.

Ainda de acordo com a sentença:até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade” aconteceram causando a intimidação e o constrangimento de tais pessoas.

Com a cassação, Daniele e Juracildo perdem os diplomas de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, além de se tornarem inelegíveis por 3 anos. O prazo passa a contar a partir do dia 2 de outubro de 2016.

O próprio juiz reconheceu no julgamento da AIME que a sua decisão precisa ser confirmada pelo pleno do TRE para obter todos os seus efeitos legais, o que permite a prefeita e ao vice-prefeito a continuarem a exercer os seus cargos em fase de recurso até que o tribunal regional eleitoral decida sobre a sentença, mas no despacho o juiz determinou a notificação da câmara municipal de Santana do Cariri sobre a sua decisão e mandou que o presidente da Câmara Municipal assuma o cargo de prefeito no caso de confirmação da decisão uma vez que a chapa eleitoral que foi a segunda colocada nas eleições de 2016 e que poderia ser diplomada para tomar posse dos cargos também tiveram os seus direitos políticos cassados pelo mesmo juiz em outra AIME e portanto estão impedidos de exercerem cargos eletivos por 8 anos consecutivos.

Desse modo, apesar da aparente normalidade que a prefeita tenta dar ao curso da sua administração a partir de agora, a instabilidade dos cargos da prefeita e do vice-prefeito afeta sim o andamento da gestão enquanto se espera pelo julgamento do recurso eleitoral junto ao TRE.

Nossa reportagem tentou contato com a prefeita, mas ela não atendeu as nossas ligações. O presidente da câmara não foi encontrado para comentar a decisão da justiça.

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