Arquivo do blog

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Governador sanciona lei que isenta taxas de CNH rural para agricultores familiares

[EXTRA]

O governador Camilo Santana sancionou, na manhã desta quarta-feira (19), lei de autoria do deputado estadual Moisés Braz, aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante a isenção das taxas para os agricultores familiares do Ceará poderem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A lei garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A medida vai ser executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para Camilo Santana, o Governo do Ceará facilita o acesso dos trabalhadores rurais a mais um serviço e pode contribuir com a melhoria da segurança no trânsito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, a sua opinião