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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

[Nova Olinda] Prisão com base na lei Maria da Penha



Na última segunda-feira, dia 28, por voltas das 21 e 30 horas, os policias do destacamento policial militar de Nova Olinda sob o comando do primeiro sargento Everardo Cruz Landim efetuaram a prisão em flagrante de Welington Gonçalves de Oliveira por ameaça e tentativa de agressão contra uma irmã do próprio acusado. O desentendimento entre o casal de irmãos se deu em plena avenida central da cidade.


A polícia recebeu por telefone, via 190, a denúncia de que em um ponto da Avenida Perimetral Sul, centro, desta cidade, havia um elemento agredindo a sua irmã. Ao chegar no local para constatar as informações os policias perceberam que, Welington Gonçalves, de fato, estava ameaçando e tentando agredir a sua irmã, Maria Socorro Brasil, não tendo conseguido realizar a agressão por intervenção dos parentes que assistiram aos desentendimentos dos irmãos.

Depois de concluir os fatos como de violência doméstica e familiar contra a mulher, crime previsto no artigo 5 da lei federal 11.340/06, a guarnição policial composta por o segundo sargento Ivo Silvério dos Santos; SD Nilton Carlos Cardoso de Souza Junior; SD José Roberto Pereira, deu voz de prisão ao acusado que foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Crato aonde foi decretada, pela autoridade policial de plantão, a prisão em flagrante do acusado com base no artigo 5 da lei Maria da Penha.


Saiba o que diz este artigo da Lei 11.340/06 (Maria da Penha)


Art. 5º - Para efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:



I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive esporadicamente agregadas;

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