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terça-feira, 12 de setembro de 2017

[Nova Olinda] Justiça manda demitir mais de 70 servidores da prefeitura



O juiz, Erick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. A justiça determinou que o Município de Nova Olinda proceda à exoneração de mais de 70 pessoas ocupante dos cargos comissionados de assessor técnico, assistente técnico e assistente de secretaria, ocupados com base na lei municipal n° 774/2017. 

O anexo desta lei cria 70 cargos em comissão, sendo 16 com a nomenclatura de assessor técnico, 24 de assistente técnico e 30 de assistente de secretaria.

O MPCE vê ilegalidades e inconstitucionalidades nas nomeações de tais cargos comissionados, como: ausência de descrição das atribuições dos cargos; remuneração inferior ao salário-mínimo; ausência de vínculo especial de confiança e qualificação técnica para a realização das nomeações, dentre outras. 

Além disso, na decisão, em caráter liminar, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Afonso Domingos Sampaio e da servidora municipal, Antônia Laileide Carneiro de Souza, pela acusação da prática de nepotismo.

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