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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

[Altaneira] Advogado estima que a judicialização do processo de pagamento dos precatórios para os professores vai gerar um rombo de mais de 3 milhões na prefeitura


Em vez de lucrar com pagamento dos precatórios para os professores obtendo cerca de R$ 1 milhão de reais com o Imposto de Renda gerado na folha dos beneficiados a prefeitura de Altaneira pode ter um prejuízo da ordem de R$ 2,3 mi com a judicialização do pagamento. O calculo foi feito pelo advogado, Raimundo Soares Filho, que representa 70 professoras e professores da rede municipal de ensino de Altaneira, autor da ação ajuizada na última sexta-feira, dia 13, no Fórum da Comarca de Altaneira, por uma Ação Ordinária de Cobrança para o pagamento dos valores do Precatório referente as diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Têm direito aos benefícios os professores da rede municipal de ensino de Altaneira em efetivo exercício no período de 1999 a 2003. Eles pleiteiam o pagamento de 60% do valor do Precatório recebido pelo Município no mês de julho deste ano de um montante de R$ 6,7 milhões depositados em uma conta da prefeitura por ordem judicial. 

O advogado explica que foi depositada, em uma conta aberta para recebimento dos recursos do precatório, a quantia de R$ 4.042.000,00, mas "apesar de várias reuniões entre os professores e gestores organizadas pelo sindicato não foi possível uma resolução sobre o impasse" disse. 

Como as negociações pararam na intransigência do prefeito quem vai sair perdendo é o município, pois, os professores não aceitam continuar no prejuízo e cobram do valor da causa um total de R$ 4.854.000,00, que ainda pode ser acrescido em até 20% com a condenação em honorários sucumbenciais [que é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado].

Os professores pedem ainda que o juiz determine que o prefeito devolva dos recursos o valor de R$ 1.260.000,00 que foram usados para pagamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os recursos não poderiam ser usados para tal finalidade.

veja os cálculos feitos pelo advogado e que demonstram o tamanho do prejuízo que o município pode sofrer caso a justiça atenda aos pedidos feitos pela defesa dos professores:


Nossa reportagem entrou em contato com o prefeito Dariomar Rodrigues mas ele não atendeu e não respondeu as nossas ligações para falar sobre o assunto.

Foto: divulgação

    

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