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sábado, 17 de março de 2018

[Juazeiro do Norte] Certidão da Justiça Comprova que o Prefeito Nunca Pediu o Aumento do Próprio Salário


O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra (PTB), conseguiu uma Certidão da Justiça que comprova que ele nunca pediu o aumento do seu próprio salário. O documento foi expedido, ontem, pela Secretaria da Primeira Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte e não deixa qualquer dúvida de que é verdade tudo o que o prefeito Arnon Bezerra vem dizendo desde o início deste episódio em que alguns órgãos de imprensa vem atribuindo a ele a autoria de um projeto de lei ou a defesa do mesmo projeto que promove o aumento das remunerações dos cargos de prefeito, secretários municipais e vereadores do município. 

Por telefone o prefeito disse ao blog que solicitou essa certidão a própria justiça, aonde tramita o processo para dar satisfação "ao povo do Juazeiro do Norte" para saberem que eles [o povo] têm um prefeito que fala a verdade e em quem podem confiar sempre. 

A certidão da Justiça está assinada pela Supervisora da Unidade Judiciária, Emanuela Lima Moais, e comprovada que o projeto de lei em questão foi apresentado, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte entre outubro e dezembro de 2016 quando o atual prefeito não havia se quer tomado posse do cargo. Veja o ponto principal do documento:

"... o ente informa que o Excelentíssimo senhor Prefeito em nada se opõe a Permanência dos valores relativos ao seu subsídio no patamar em que se encontra

É o que certifica o documento expedido nesta Sexta-feira, dia 16 de Março, pela secretaria da vara cível se referindo ao conteúdo do recurso citado pelo MPCE na semana passada de autoria da Procuradoria Jurídica do Município contrapondo-se a interpelação judicial em alguns pontos mas sempre deixando claro, que mesmo aquela lei combatida pelo MPCE prevendo o aumento do subsídio do chefe do poder executivo não é do interesse do atual prefeito o tal aumento conforme o recurso apresentado pela prefeitura em 21 de fevereiro de 2017, mostrando, por tanto, que desde o início a posição do prefeito foi contrária ao aumento dos subsídios propostos por aquela lei anterior ao seu mandato.  

A seguir, leia a folha 3 da Certidão da Justiça confirmando a versão apresentada pelo prefeito. 


O documento traz todo um histórico temporal da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público que versa sobre a legalidade daquela lei aprovada pela camara municipal de Juzeiro do Norte no ano de 2016, cuja Ação Civil foi protocolada em 28 do novembro de 2016, sendo distribuída na 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, sob o nº 0067895-32.2016.8.06.0112, e ainda em 1º de dezembro de 2016 foi proferida liminar que deferiu a suspensão dos efeitos de tais Leis, ou seja, todos os fatos ocorreram em data anterior a posse do Prefeito Arnon Bezerra. E quando, em fim, o atual prefeito se manifestou no processo já em 21 de fevereiro do ano passado o prefeito deixa claro no recurso, o que foi confirmado ágora pela justiça que é contra o aumento do próprio subsídio. 

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