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segunda-feira, 2 de abril de 2018

Agentes de Saúde e Agentes de Endemias têm projetos pautados na Câmara


Na próxima terça-feira, 3 de abril, na Câmara dos Deputados, acontecerá a edição do Projeto de Lei do Governo Federal que garantirá o reajuste dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Esta foi a solução encontrada em conjunto com a presidente do CONACS, Ilda Angélica, os deputados federais Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - respectivamente autor e relator da PEC 22/2011 -, e o líder do Governo, deputado federal André Moura.

Em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma Emenda Constitucional poderá ser votada neste período.

Também nesta terça-feira, haverá Sessão do Congresso Nacional para derrubar os vetos à Lei n• 13595/2018, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE (Lei Ruth Brilhante),que define as atribuições desses profissionais.

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