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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

[Altaneira] Justiça nega liminar e mantém julgamento do prefeito pela câmara municipal



O juiz da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, Ceará, Djalma Sobreira Dantas Junior, negou no fim da tarde desta quarta-feira (28) o pedido de liminar que suspenderia a sessão de julgamento do prefeito de Altaneira, Dariomar Soares (PT). 

O prefeito responde a processo em que é acusado por atos de infração politico-administrativa. A denúncia foi apresentada pelo advogado Raimundo Soares Filho perante a câmara de vereadores no último dia 26 de junho e a sessão de julgamento do prefeito foi convocada para a próxima sexta-feira, dia 30.

Dariomar Soares havia impetrado um mandado de segurança na justiça com pedido de liminar para a suspensão da sessão de julgamento e acusa o presidente da Comissão Processante, vereador Professor Adeilton (PSD), de cometer atos de ilegalidade na condução dos trabalhos da CPI além, segundo o prefeito, de não ter concluído os trabalhos da comissão no tempo regimental de 120 dias.  

Em sua decisão o juiz diz que não vislumbra ilegalidade do presidente da comissão e mantém a sessão de julgamento. 
  
Com a decisão, está mantido o julgamento do relatório final da Comissão processante de autoria do vereador Flávio Correia (Solidariedade) aprovado no ultimo dia 23/11 no qual o relator opina pela cassação do mandato do prefeito, alegando que os fatos denunciados estão comprovados.

A Comissão Processante manteve as suas investigações em cinco pontos da denuncia, a questão da Limpeza Urbana, Locação de Veículos, Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos, Aquisição de Pneus e Contratação de Serviços Jurídicos.

O Relator concluiu que houve gastos desnecessários e que vários produtos não foram adquiridos e que outros serviços não foram prestados o que caracteriza desvio de recursos públicos conforme a denúncia apresentada pelo advogado Raimundo Soares Filho.

O relatório teve o voto contrário da vereadora Silvania Andrade (PT) que apresentou um relatório paralelo defendendo o prefeito. Para a petista não houve irregularidades nos gastos.

O Relator apresentou tabelas com a descrição das notas e valores, principalmente em relação aos serviços mecânicos e aquisição de peças, demonstrando a fragilidade dos argumentos de defesa. No final o relatório foi provado com o voto de minerva do presidente da comissão. O prefeito nega as acusações.

O presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Antonio Leite (PDT), convocou para a próxima sexta-feira, dia 30, às 10 horas da manhã, a sessão de julgamento que pode decidir pela culpa ou inocência do prefeito. Caso seja considerado culpado o prefeito terá o mandato cassado e o vice-prefeito será convocado no mesmo dia para assumir o cargo.   

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