Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019


O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -TJCE pediu vista nesta quarta-feira (11) e adiou a conclusão do julgamento na 2ª Câmara de Direito Público do TJCE que acontecia para analisar um recurso de apelação em Mandado de Segurança - MS interposto pela defesa do ex prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, contra a câmara de vereadores do município pedindo a anulação das condenações e o retorno de Sampaio ao cargo com a recondução do seu mandato que foi cassado por 9 votos a 2 pelo plenário do poder legislativo no último dia 29 de maio. Na ocasião os vereadores decretaram a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por 8 anos ao ex prefeito por prática de infrações político administrativas.

Ao abrir a votação sobre esta pauta a desembargadora Maria Iraneide de Moura que foi impetrada pela defesa do ex prefeito apresentou o seu voto pelo provimento do recurso. Em seguida, na condição de juiz revisor, o desembargador solicitou vistas ao processo interrompendo o julgamento que está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (18) às 13h30min. Além do próprio juiz revisor faltam votar nesta pauta a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, a juíza Maria Conceição Holanda Banhos que é secretária da segunda turma e o presidente do colegiado o desembargador Francisco Gladyson Pontes. 

O Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE através da procuradora Carmelita Maria Bruno Sales apresentou parecer pelo improvimento do recurso.

Entenda o caso 

Afonso Sampaio teve o mandato de prefeito cassado pelo poder legislativo no último dia 29 de maio deste ano. No dia seguinte o então vice-prefeito, Ítalo Brito Alencar Alves, foi empossado definitivamente no cargo de prefeito. 


Recursos

Em 4 de junho o ex-prefeito entrou com uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal – STF alegando que a câmara municipal de Nova Olinda agiu em desacordo com as suas competências constitucionais ferindo a sumula vinculante 46 do STF e o decreto lei n° 201/1967 e por isso pediu em esfera liminar o imediato retorno do prefeito cassado ao cargo, bem como, a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela câmara municipal de Nova Olinda no processo de cassação que culminou com a extinção do mandato do então prefeito. Em 6 de junho a defesa do ex prefeito entrou com um Mandado de Segurança – MS no fórum da Comarca de Nova Olinda solicitando do poder judiciário as mesmas providencias na sede da primeira instância. 

Litispendência

O juiz titular da comarca local, Herick Bezerra Tavares, se julgou suspeito de julgar o caso e o TJCE designou o juiz Djalma Dantas Sobreira Junior para julgar o feito no trânsito inicial. Em sua decisão datada em 19 de junho o juiz mandou extinguir o processo por considerar haver a mesma causa de pedir tanto no MS quanto na Reclamação junto ao STF o que em linguagem forense é tratado como litispendência. 

Apelação

Inconformado com a decisão o ex-prefeito ajuizou recurso de apelação para o TJCE no dia 27 de junho e desde então já foram negados 5 pedidos de liminar com efeito de tutela antecipada pelas quais o prefeito cassado tentou sem sucesso reverter a decisão da câmara municipal. 
 
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta quarta-feira (11), votou favorável ao relator do agravo pelo improvimento do recurso da defesa do prefeito cassado de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, em julgamento virtual sobre o Recurso Regimental no agravo da defesa contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes que negou provimento à reclamação constitucional 35238 do Ceará que pedia a reforma da decisão da câmara municipal de Nova Olinda que por 9 votos a 2 condenou Sampaio a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por 8 anos por prática de infrações político administrativas.

Desta forma, o placar do julgamento está em 2 x 0 contra a reclamação do ex prefeito. Em seu voto, Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, afirmou:  

"Acompanho o relator". 

Votação

A decisão precisa de maioria simples do pleno que é composto por 5 ministros. Em seus votos os demais ministros podem votar favorável ou contrário a decisão do ministro relator. No caso de haver um placar favorável o recurso da defesa do ex-prefeito será considerado desprovido nos termos do voto do relator, em caso de maioria de votos contrários ao posicionamento do relator o recurso da defesa será provido. Mas os 
   

Julgamento 

O julgamento que teve inicio às 00h00min dessa sexta-feira e se estende até às 23:59 minutos do próximo dia 12 segue uma lista virtual e os votos dos demais ministros podem ser publicados a qualquer momento. No entanto, os ministros podem não apresentar os seus votos. 

Há quatro opções de voto apenas: acompanhar o relator; acompanhar a divergência; acompanhar o relator com ressalva de entendimento; ou divergir do relator. As duas últimas opções exigem declaração de voto. As demais, não.

Em se mantendo a situação atual até o final do julgamento os votos não apresentados serão considerados favoráveis ao voto do relator e o resultado da votação será unânime.  
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019


A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julga nesta quarta-feira (11) apelação em Mandado de Segurança - MS impetrado pela defesa do ex-prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, condenado pela Câmara Municipal de Nova Olinda por 9 votos a 2 a perda do mandato e declaração de inelegibilidade por 8 anos por prática de infrações político administrativas. 

O colegiado analisa a apelação contra a decisão do juiz de primeira instância Djalma Sobreira Dantas Junior que julgou improcedente um MS interposto pela defesa do ex prefeito contra a câmara de vereadores pedindo a anulação das condenações e o retorno de Sampaio ao cargo com a recondução do seu mandato.

O julgamento teve início às 9 horas e consta no item 127 da pauta de julgamento sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva e juiz revisor o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite da Segunda Câmara de Direito Público. 

Afonso Sampaio teve o mandato de prefeito cassado pelo poder legislativo no último dia 29 de maio deste ano. No dia seguinte o então vice-prefeito, Ítalo Brito Alencar Alves, foi empossado definitivamente no cargo de prefeito. 


Recursos

Em 4 de junho o ex-prefeito entrou com uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal – STF alegando que a câmara municipal de Nova Olinda agiu em desacordo com as suas competências constitucionais ferindo a sumula vinculante 46 do STF e o decreto lei n° 201/1967 e por isso pediu em esfera liminar o imediato retorno do prefeito cassado ao cargo, bem como, a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela câmara municipal de Nova Olinda no processo de cassação que culminou com a extinção do mandato do então prefeito. Em 6 de junho a defesa do ex prefeito entrou com um Mandado de Segurança – MS no fórum da Comarca de Nova Olinda solicitando do poder judiciário as mesmas providencias na sede da primeira instância. 

Litispendência

O juiz titular da comarca local, Herick Bezerra Tavares, se julgou suspeito de julgar o caso e o TJCE designou o juiz Djalma Dantas Sobreira Junior para julgar o feito no trânsito inicial. Em sua decisão datada em 19 de junho o juiz mandou extinguir o processo por considerar haver a mesma causa de pedir tanto no MS quanto na Reclamação junto ao STF o que em linguagem forense é tratado como litispendência. 

Apelação

Inconformado com a decisão o ex-prefeito ajuizou recurso de apelação para o TJCE no dia 27 de junho e desde então já foram negados 5 pedidos de liminar com efeito de tutela antecipada pelas quais o prefeito cassado tentou sem sucesso reverter a decisão da câmara municipal. 

Colegiado

O colegiado é assim composto:

Des. Francisco Gladyson Pontes- Presidente 
Desa. Maria Iraneide Moura Silva 
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite 
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves 
Dra. Maria Conceição Holanda Banhos – Secretária 


MPCE opina pelo improvimento do recurso 

Além das cinco decisões monocráticas proferidas pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite e pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva que fazem parte desse colegiado e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo o Ministério Público do Estado do Ceará- MPCE também tem o mesmo entendimento de existência de litispendência nesse processo como foi julgado em primeira instância e assegurado nas decisões monocráticas. Intimada a dar parecer ministerial sobre o caso a procuradora do MPCE Carmelita Maria Bruno Sales concedeu despacho em 25 de setembro passados afirmando que a decisão que reconheceu a litispendência é “acertada” por entender que existe no processo “mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido configurados” e o parecer é pelo improvimento do recurso.
Terça-feira, 10 de dezembro de 2019


O Festival das Flores de Holambra no Cariri, considerada o maior evento do ramo no interior do Ceará, estima receber mais de 15 mil visitantes até terça-feira. Em seus últimos dias, haverá preços promocionais para várias espécies.

Devido ao grande sucesso do XI Festival das Flores de Holambra no Cariri ela foi prorrogada até a próxima terça-feira, dia 10 de Dezembro.

Agora, o público terá mais uma oportunidade para poder visitar é adquirir mais plantas e flores ornamentais, vindas diretamente da cidade de Holambra, em São Paulo.

Para oferecer mais atrativos, na última sexta-feira feira, um caminhão chegou trazendo mais novidades, abastecendo o stand instalado na Praça Padre Cícero. São mais de 200 espécies colorindo e perfumando aquele cantinho especial da cidade.

Em sua décima primeira edição o Festival das Flores de Holambra no Cariri, conta com o apoio da Prefeitura de Juazeiro do Norte. O evento chega ao Município em uma época propícia para se presentear parentes e amigos com as festas de final de ano. A Feira também se torna um atrativo turístico, recebendo pessoas de várias cidades do Cariri e estados vizinhos, em busca de exemplares raros e exóticos. A organização estima que até a terça-feira, mais de 15 mil pessoas passarão pelo local.

Flores como orquídeas, gérberas, lírios, crisântemos, begônias, rosas e azaléias, somam-se às diversas plantas ornamentais como várias espécies de cactos, samambaias, poinsetia, peperonia, alocasias e muitas outras.

Preços promocionais

Nestas segunda e terça-feira, o Festival das Flores de Holambra no Cariri estará com preços promocionais, com espécies sendo vendidas a partir de R$ 6,00. No mesmo espaço estão sendo comercializados fertilizantes minerais e adubos naturais, como o húmus de Minhoca, 100% natural e de grande eficácia para todos os tipos de plantas.

Atendimento
Uma equipe se reveza no atendimento aos visitantes da Feira, dando orientações sobre cuidados e cultivos. Os preços são convidativos e a forma de pagamento é facilitada através de cartão de crédito.

O horário de funcionamento é das 8h às 20h, sem intervalos. 
Terça-feira, 10 de dezembro de 2019



De 4 a 6 de dezembro, foi realizada em Brasília, a 16ª edição da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI). O evento discutiu e premiou ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, oriundas de todo o país, e reuniu cerca de 2.000 gestores e profissionais do campo da saúde.

Entre os debates promovidos durante os três dias do evento, foi realizada a apresentação de experiências exitosas na qual o município do Crato ficou em segundo lugar na sua categoria, com o trabalho "Implantação de um Modelo Ecossistêmico de Governança em Saúde na Atenção Primária", desenvolvido em parceria com a Universidade Regional do Cariri (URCA).

De acordo com o secretário de Saúde do Crato, André Barreto, que esteve presente na Mostra, esse ano, a EXPOEPI teve 1.320 experiências e trabalhos de todo o país inscritos para concorrerem às premiações.

"Com a premiação, vamos receber cerca de 30 mil reais que serão revertidos para o fortalecimento dos trabalhos na Atenção Básica do município e da parceria com a Residência em Saúde Coletiva da URCA", disse a enfermeira da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Baixio das Palmeiras, onde foi desenvolvido o trabalho, Keila Formiga, Preceptora da Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da URCA e uma das autoras do trabalho premiado.

Os demais autores do trabalho são: o professor da URCA, Francisco Elizaudo de Brito Júnior, que apresentou o trabalho, Maria do Socorro Costa, Sandra Mara Pimentel Duavy, Vera Lúcia Soares e Silva, Flavio Beserra de Queiroz, Laurineide Rocha Lima e Rafael Pereira da Cruz.

Foto: https://cosemsce.org.br
Sábado, 7 de dezembro de 2020


A corrida eleitoral para 2020 toma novos rumos no município de Araripe. Na sessão da Câmara Municipal nesta sexta-feira (06), duas vereadoras anunciaram saída do grupo de oposição para integrar a ala de situação do prefeito Giovane Guedes. 

As vereadoras Roberta Almino e Verônica Guedes ambas do PDT saem da oposição para apoiar o projeto eleitoral liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Roberto Guedes, pré-candidato a prefeito com o apoio do atual prefeito Giovane Guedes.

No mesmo ato, foi anunciada a pré-candidatura da vereadora Roberta Almino a vice-prefeita numa virtual chapa encabeçada pelo atual presidente da câmara, Roberto Guedes.




Com informações do jornalista Amaury Alencar

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