Terça-feira, 31 de março de 2020



O prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito (PP), assinou um novo decreto na manhã desta terça-feira (31) que permite, mesmo diante do fechamento dos estabelecimentos comerciais, a reabertura de restaurantes, lanchonetes, oficinas em geral e de borracharias localizados nas margens das rodovias que atravessam o município de Nova Olinda. O fechamento é uma medida preventiva contra a transmissão do coronavírus, a exceção para permitir o funcionamento destes estabelecimentos atende a um abrandamento da quarentena geral determinado pelo governador Camilo Santana através de decreto estadual que cria a chamada linha verde nas margens das rodovias estaduais e federais no Ceará para permitir o atendimento à caminhoneiros, por exemplo. Com isso, os postos de combustíveis também ficam autorizados a voltar a funcionar 24 horas junto com a s suas lojas de conveniências. 

O “abrandamento” das medidas foi feito após o pronunciamento, feito ontem à noite, pelo governador Camilo Santana, que anunciou a publicação de um novo decreto, sem contudo, antecipar as decisões sobre a abertura de exceções das restrições impostas pelos decretos anteriores.

O comunicado foi feito por um vídeo publicado nas redes sociais pelo prefeito. 

O decreto determina que, sejam reabertas ainda as lojas de fornecimento de microcrédito dos bancos e os serviços de cartórios, no entanto, sem atendimento presencial. 

O objetivo principal desta medida é o atendimento aos viajantes, caminhoneiros, mas a medida não restringe o atendimento a qualquer pessoa, na prática os restaurantes e lanchonetes, por exemplo, voltam a funcionar normalmente.

O município de Nova Olinda é cortado pelas rodovias estaduais 388, 166 e 292. 

Acesse o decreto: Click aqui 
Segunda-feira, 30 de março de 2020




O governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu a demanda do setor produtivo do estado e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearense em meio à crise do coronavírus. A maior parte das medidas são referente às obrigações tributárias com o Governo do Estado. A informação foi confirmada pelo governador em transmissão pelo Facebook nesta segunda-feira (30).
As medidas anunciadas por Camilo Santana são:
  • prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias;
  • suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias;
  • extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses;
  • prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações;
  • prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;
  • suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais;
  • e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.
O Estado ainda dispensou o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias. A medida, no entanto, ainda precisa de uma autorização da gestão nacional do Simples, segundo o governador do Ceará.
"Isso tudo é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e garantir os empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão negociando com os funcionários e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para protegermos o Emprego", disse Camilo Santana.

Decreto fecha comércio

O pacote de benefício é uma forma de amenizar os impactos negativos da crise do coronavírus no Ceará, Brasil e no mundo. Um decreto assinado pelo governador proíbe o funcionamento do comércio não essencial.
Com a determinação, empresas como lanchonetes, lojas de shoppings e outros serviços não essenciais estão parados.
O decreto que fecha o comércio é uma forma de tentar conter o avanço da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. O Ceará tem mais de 380 casos confirmados da doença e cinco óbitos em consequência do novo vírus. Em todo o Brasil, são mais de 150 mortes e mais de 4 mil casos confirmados.

Do g1 
Segunda-feira, 30 de março de 2020 

A Secretaria Municipal de Saúde informou na tarde desta segunda-feira (30) que mais um caso suspeito de Covid-19 foi registrado em Nova Olinda (CE).

O novo caso suspeito está em observação e isolamento domiciliar, sem complicações, e que aguarda o resultado dos exames. O material coletado no paciente para amostra foi encaminhado para o Laboratório Central de Saúde Pública- LACEN em Fortaleza.

O prefeito Ítalo Brito fez o comunicado em suas redes sociais. 

Informo a todos, que acabamos de Notificar mais um caso suspeito de Covid-19, foi colhido o exame e encaminhado ao Lacen. O paciente, seus familiares e contactantes, já foram orientados para isolamento total, assim como foi iniciado o seu protocolo de tratamento" diz o prefeito. 

Em relação ao primeiro paciente notificado como suspeita na semana passada o prefeito informa que "ainda estamos aguardando o resultado do exame".

Ítalo Brito ressaltou a importância de a população continuar adotando as medidas de proteção e isolamento social, bem como, frisa que a prefeitura por meio da secretaria municipal de saúde está vigilante e atuante "para proteger a saúde da sua população no enfrentamento à pandemia do covid-19. 

A Secretaria de Saúde recomenda:

Ficar em casa e evitar aglomerações e sair sem necessidade;

Lavar bem as mãos por 20 segundos com água e sabão e utilizar álcool em gel quando não houver torneira e sabão por perto;

Cobrir o nariz e a boca com o braço quando for tossir ou espirrar;

Evitar tocar o rosto com as mãos, principalmente olhos, nariz e boca;

Não compartilhar objetos pessoais; e

Em casos de sintomas como tosse seca, espirros frequentes, febre e/ou dificuldade respiratória, ligar para a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Segunda-feira, 30 de março de 2020


O prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito, decidiu manter a quarentena no município até o dia 5 de abril em cumprimento ao decreto do governador Camilo Santana que prorrogou pelo mesmo período as medidas de isolamento social em todo o estado do Ceará. A medida tem como objetivo proteger os moradores do contágio do Coronavírus. 

O decreto municipal 020/2020 assinado na manhã desta segunda-feira (30), amplia a validade das medidas adotadas no decreto municipal 017/2020 publicado no último dia 20 de março corroborando o decreto estadual n° 33.510/2020, assim, a quarentena decretada na semana passada continuam valendo. 

Pelo novo decreto as medidas para o enfrentamento ao coronavírus que impõem aos cearenses a quarentena valem até o dia 5 de abril. 

Principais medidas 

Restrição ao funcionamento do comércio e da indústria, proibição de aglomeração a cima de 100 pessoas, transporte intermunicipal de passageiros, suspensão de aulas, ponto facultativo nas repartições públicas. O decreto assinado hoje estende o ponto facultativo no serviço público entre os dias 30 de março e 3 de abril, mantém o funcionamento dos serviços essenciais como saúde, vigilância, fornecimento regular de água e o setor de licitações. 


Justificativa 

Ao renovar as medidas para promover o isolamento social o prefeito considera que vivemos um “período excepcional de surto da doença, sendo já senso comum, inclusive de toda a comunidade científica, que esse isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanço do vírus” justifica. 

Principais restrições 

A proibição de funcionamento dos seguintes segmentos: 

· Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; 

· Templos, igrejas e demais instituições religiosas; 

· Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; 

· Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; 

· Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; 

· “Shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem 

· Serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos; 

· Feiras e exposições; 

· Indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

Resumo das medidas estaduais

A primeira leva de medidas estaduais contra o avanço do coronavírus foi a criação, em decreto, de um comitê para tratar da questão, em 13 de março. Em seguida vieram mais dois decretos, um deles três dias depois estabelecendo situação de emergência em saúde e suspensão das aulas, e o outro, no dia 19 de março, ainda mais rigoroso, proibindo a abertura de bares e diversas atividades. Prazos fiscais e tributários também foram prorrogados.

Medidas do governo do Ceará

Veja as medidas anunciadas entre 16 e 28 de março pelo governo do estado contra proliferação do novo coronavírus:


Decreto de situação de emergência na saúde pública;

Construção de 3 anexos aos hospitais César Cals, do Coração de Messejana e Geral de Fortaleza (HGF);

Liberação de R$ 245 mi para compra de insumos para combate ao coronavírus;

Aulas suspensas em escolas e universidades públicas por 15 dias;

Proibição de eventos com mais de 100 pessoas;

Compra de mais de 10 mil kits para diagnosticar os casos de Covid-19;

Destinação de 200 leitos para enfermaria e 30 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para atender aos pacientes;

Compra de 600 UTIs e equipamentos de proteção para os profissionais da saúde;
Isolamento social;

Suspensão por 10 dias do funcionamento de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras livres, lojas que prestem serviço de natureza privada, galerias e centros comerciais (liberados os serviços de entrega por aplicativo). As medidas restritivas não se aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis e pousadas, desde que sirvam somente aos hóspedes;

Interrupção do funcionamento do metrô em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de 0h de sábado (21);

Fim das viagens intermunicipais, a partir da 0h de segunda-feira (23);

Prorrogação do ponto facultativo para os servidores públicos do estado até sexta-feira (27);
Barreiras nas divisas do Ceará com outros estados, para fiscalização sanitária;

Suspensão das atividades do setor industrial até 29 de março, exceto a produção de itens essenciais;

Suspensão por 90 dias (abril, maio e junho) da cobrança de água para consumidores de baixa renda;

Suspensão por 90 dias da cobrança da tarifa de contingência;

Lançamento de edital para artistas, que farão apresentações on-line;

Inspeção de passageiros que chegam pelo aeroporto de Fortaleza;

Prorrogação da quarentena no estado até 5 de abril, mantendo comércio e serviços não essenciais fechados.


Sexta-feira, 27 de março de 2020

O prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito (PP), anunciou na manhã desta sexta-feira (27) a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal inativo que são aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência-Previ, o que deve representar a injeção de R$ 86 mil reais na economia local neste fim de mês.

Segundo ele, os salários de servidores da ativa, inativos e pensionistas referentes a março serão pagos rigorosamente em dia, o equivalente a R$ 1,8 milhões a ser feito na próxima terça-feita (31).

O valor correspondente à metade do décimo terceiro salário dos mais de 100 beneficiários da previ ja está na conta a partir de hoje. No total a prefeitura está movimentando R$ 86.249,34 para fazer este pagamento antecipado.  

Com isso, o prefeito vai irrigar a economia da cidade para mitigar "os efeitos da crise econômica que o coronavírus causa nos empregos e na renda municipal", disse o prefeito.

Outras medidas para combater os efeitos econômicos do coronavírus já adotadas pelo prefeito Italo Brito são a suspensão do corte de água e de energia elétrica, ambos por 90 dias, uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos, doação de kites da alimentação escolar para famílias de crianças de baixa renda.
Terça-feira, 24 de março de 2020 


Cinco dias após o prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito (PP), proibir as concessionárias de água e energia elétrica de suspender o fornecimento destes serviços no âmbito do município em razão da falta de pagamentos pelo período de 90 dias a Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), proibir o corte na luz dos consumidores brasileiros por um período de 90 dias, podendo ser renovado. Com isso, os consumidores de energia elétrica em todo o país que estão ou ficarem inadimplentes, nesse período, não terão o fornecimento de eletricidade suspenso. 

As decisões do prefeito de Nova Olinda e da ANEEL se fundamentam na pandemia do novo coronavírus. 

A medida, agora, valerá para todo o Brasil, para todas as residências. No domingo, o Governo do Estado do Ceará, já havia tomado medidas nesse sentido em relação ao fornecimento de água. A decisão do governador Camilo Santana, assim, como a do prefeito Ítalo Brito levou em consideração a situação de vulnerabilidade econômica causada pelo Covid-19. O governador determinou pelo mesmo período fixado pelo prefeito o impedimento de cobranças de contas de água de famílias cadastradas como de baixa renda que apresentem consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água. Agora a medida vale para todo o estado do Ceará. 

Em relação a energia elétrica não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes.

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