[Altaneira] Justiça nega liminar e mantém julgamento do prefeito pela câmara municipal
O juiz da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, Ceará, Djalma Sobreira Dantas
Junior, negou no fim da tarde
desta quarta-feira (28) o pedido de liminar que suspenderia a sessão de julgamento
do prefeito de Altaneira, Dariomar Soares (PT).
O prefeito responde a processo
em que é acusado por atos de infração politico-administrativa. A denúncia foi apresentada
pelo advogado Raimundo Soares Filho perante a câmara de vereadores no último
dia 26 de junho e a sessão de julgamento do prefeito foi convocada para a
próxima sexta-feira, dia 30.
Dariomar Soares havia impetrado um mandado de segurança na
justiça com pedido de liminar para a suspensão da sessão de julgamento e acusa
o presidente da Comissão Processante, vereador Professor Adeilton (PSD), de
cometer atos de ilegalidade na condução dos trabalhos da CPI além, segundo o
prefeito, de não ter concluído os trabalhos da comissão no tempo regimental de
120 dias.
Em sua decisão o juiz diz que não vislumbra ilegalidade do
presidente da comissão e mantém a sessão de julgamento.
Com a decisão, está mantido o julgamento do relatório
final da Comissão
processante de autoria do vereador Flávio Correia (Solidariedade) aprovado no
ultimo dia 23/11 no qual o relator opina pela cassação do mandato do prefeito, alegando que os
fatos denunciados estão comprovados.
A Comissão Processante manteve as suas
investigações em cinco pontos da denuncia, a questão da Limpeza Urbana, Locação
de Veículos, Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos, Aquisição de Pneus e Contratação
de Serviços Jurídicos.
O Relator concluiu que houve gastos
desnecessários e que vários produtos não foram adquiridos e que outros serviços
não foram prestados o que caracteriza desvio de recursos públicos conforme a
denúncia apresentada pelo advogado Raimundo Soares Filho.
O
relatório teve o voto contrário da vereadora Silvania Andrade (PT) que apresentou um
relatório paralelo defendendo o prefeito. Para a petista não houve irregularidades nos gastos.
O Relator apresentou tabelas com a
descrição das notas e valores, principalmente em relação aos serviços mecânicos
e aquisição de peças, demonstrando a fragilidade dos argumentos de defesa. No
final o relatório foi provado com o voto de minerva do presidente da comissão. O prefeito nega as acusações.
O presidente da Câmara
Municipal de Altaneira, Antonio Leite (PDT), convocou para a próxima sexta-feira, dia 30, às 10 horas
da manhã, a sessão de julgamento que pode decidir pela culpa ou inocência do
prefeito. Caso seja considerado culpado o prefeito terá o mandato cassado e o
vice-prefeito será convocado no mesmo dia para assumir o cargo.
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