[Nova Olinda] Câmara tem novas denúncias contra o prefeito Afonso Sampaio

RANILSON SILVA | 15:52 |

A Câmara de vereadores do município de Nova Olinda, Ceará, recebeu nesta segunda-feira (11) mais uma denúncia por práticas de Infrações Político Administrativas contra o prefeito Afonso Domingos Sampaio (PSD). No último dia 4 a câmara que é presidida pelo vereador José Vieira da Silva (PMN) já havia protocolado uma primeira denúncia feita por uma pessoa identificada como Lucimar Gonçalves da Silva, também, pelas mesmas razões, mas por fatos diferentes. O Comunicado da câmara foi feito pela página do poder legislativo municipal no facebook.


A denúncia apresentada hoje foi feita pelo servidor público e bacharel em direito, Armando Fernandes Vieira, e tem por base o mesmo fundamento legal de que o gestor cometeu o crime de responsabilidade tipificado por práticas de Infrações Político Administrativas

Os fatos trazidos para o conhecimento dos vereadores pelo denunciante se baseia num processo que tramita na comarca da justiça estadual em Nova Olinda, Ceará, e tem quatro pontos de investigação feita pelo Ministério Público Estadual - MPE.

A Denúncia      

O Pedido 


A Fundamentação Legal 


A Defesa  

Ouvido pelo blog sobre as denúncias o prefeito Afonso Sampaio disse que tudo isso se trata de denúncias vazias construídas para tentar atingi-lo politicamente e o tirar do poder. O prefeito contou ainda que, no momento certo, terá a oportunidade de provar de que é inocente e que não praticou nenhum ato de desonestidade e nem um crime.

"Se alguém cometeu algo errado não fui eu, se tem algo errado então que aquele que assinou {referindo-se aos gestores das pastas} que responda, eu assino pelo fundo geral" disse. 
Afonso Sampaio afirmou também que lutará politicamente e juridicamente para defender o seu terceiro mandato de prefeito "generosamente dado pelo meu povo nas urnas" disse. 

"Eu recebo pelo telefone milhares de manifestações de apoio do povo de Nova Olinda, as pessoas confiam em mim, isso é importante, me dá força para enfrentar essa situação com fé em Deus" contou. 


O julgamento 

O plenário da câmara de Nova Olinda deve se reunir na próxima quinta-feira (14) para decidir sobre as denuncias representadas pelo prefeito. Segundo o rito da lei estadual 12.550 que estabelece as condições e regras para serem cumpridas nesse tipo de votação que é quando os membros do poder legislativo assumem as funções de juízes está previsto que na mesma sessão seja decidida pelo recebimento ou não da denúncia e em sendo aceita ou aceitas os vereadores devem de imediato proceder a instalação de uma Comissão Especial que vai instaurar um processo e relatar o caso que depois conforme os prazos legais, com no máximo, de 120 dias deve estar pronto para voltar ao plenário e ser julgado. 

O Quórum 

Em todas as fases de julgamento as votações devem obter 2/3 (dois terços) dos votos da casa formando maioria absoluta contra o réu, no caso o prefeito em sendo as denúncia recebidas. Neste caso, tanto para receber a denúncia quanto para afastar temporariamente o prefeito do cargo ou cassar o seu mandado são necessários, no mínimo, 8 votos da maioria dos vereadores.

Em:: , , , , , ,

Seguidores