[Nova Olinda] Denúncia apura o favorecimento de empresa ligada ao cunhado do prefeito fastado em contrato com 8 escolas municipais

RANILSON SILVA | 15:15 |

O Prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito Alencar (PP), solicitou do Ministério Público Estadual (MPE) por meio da promotoria de Justiça da Comarca Local e da Delegacia Regional da Polícia Federal em Juazeiro do Norte que sejam investigadas as suspeitas de Gestão Fraudulenta e Desvio de Recursos do Programa  Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a partir de denúncias contra o prefeito afastado do município, Afonso Domingos Sampaio (PSD) e do seu cunhado identificado na notícia crime pela alcunha de "Damião". O pedido foi feito por meio de ofício dirigido ao representante do Ministério Público no município e ao Chefe da Delegacia Regional da Polícia Federal com sede em Juazeiro do Norte. No documento, o prefeito interino apresenta um relatório das diligencias feitas “in loco” por uma equipe de auditoria formada por ele mesmo e por vereadores e gestores e técnicos da controladoria e procuradoria municipal sobre: 
“uma denúncia anônima, onde, em resumo afirmava que os recursos do PDDE estavam sendo utilizados de forma indevida nas escolas públicas municipais” informa o prefeito interino. 
Extraído da Denúncia

O documento aponta um esquema de fraudes que envolvem o direcionamento de um único fornecedor para produtos de limpeza, material de consumo e equipamentos em geral para as diversas escolas do município. 

Uma comissão formada pelo Prefeito, Controlador e Procurador Geral do Município e técnicos da administração municipal, acompanhada de perto por 4 vereadores visitou, no último dia 20/02, três Escolas de Ensino Fundamental e uma de Educação Infantil para averiguar as denúncias. 

A comissão investiga os gastos de R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatro centos reais) em 8 escolas somente no ano de 2018 que estão sob suspeitas. Em 4 escolas visitadas o montante gasto em 2018 pelo PDDE foi de R$ 30.664,00 (Trinta mil e seis centos e sessenta e quatro reais) conforme consulta feita no site do Ministério da Educação para o ano base de 2018. 
Dados do Ministério da Educação

Direcionamento

O quadro encontrado em todas elas numa “análise preliminar de campo” apontado no relatório mostra o direcionamento de escolha de um mesmo fornecedor de bens de consumo para todas as escolas ferindo o princípio da autonomia da escola e o princípio da impessoalidade na administração pública.
Extraído da Denúncia
Todas as despesas foram efetivadas com dispensa de licitação e conforme relatado pelas diretoras das escolas.

as cotações de preços eram trazidas pela própria empresa desse DAMIÃO” 

O que o prefeito interino classifica no pedido de investigação como “Um absurdo!!” e diz que houve 

“Direcionamento, fraude, crime, tudo que for possível de irregularidade em um processo de contratação pública” afirma.

Autonomia e impessoalidade? 

Para o relatório a autonomia da escola foi desrespeitada porque 'era o próprio prefeito quem indicava a escolha do fornecedor' e o princípio da impessoalidade também foi ferido tendo em vista que a pessoa escolhida pelo prefeito para fornecer as escolas era uma pessoa conhecida por “Damião” que segundo o relato das diretoras feito para a comissão de sindicância trata-se de um cunhado do prefeito afastado casado com uma irmã do mesmo.

Empresa do "Damião" fazia as cotações de preços para as escolas as quais ele mesmo fornecia 

Segundo a auditoria, a empresa não passava por processo de concorrência pública para contratar com o município e conhecia antecipadamente os valores que cada escola detinha para gastar oriundos do PDDE, evidenciando a existência de conluio para beneficiar a empresa apontada. 
Extraído da Denúncia
Foi encontrada uma simulação de competição detectada no processo de dispensa de licitações para o fornecimento de material de consumo junto as escolas no qual a própria empresa F Brito de Oliveira ME apresentava as pesquisas de preços das suas potenciais concorrentes, com valores praticados a cima das suas propostas o que permitia que a contratação fosse fraudada no interesse público. 

Suspeitas de superfaturamento

Extraído da Denúncia
Apesar de obter a garantia do contrato para o fornecimento de material as instituições de ensino sem qualquer concorrência o que dava a empresa a liberdade de vender os produtos pelo preço a sua escolha a empresa também não entregava parte das mercadorias compradas e pagas como consta em declarações assinadas pelas diretoras das Escolas José Liberalino Da Silva, Centro de Educação Infantil Josefa Cordeiro de Matos, Escola 15 de Novembro e Padre Cristiano Coelho.

Empresa não entregava produtos pagos com antecedência 


Extraído da Denúncia

Secretária confirma as declarações das diretoras e diz que autonomia das escolas não foi respeitada 

As declarações das diretoras foram confirmadas pela ex-secretária de Educação Ana Célia Matos, afirmando que as escolas têm autonomia financeira para gerenciar o PDDE sem a intervenção da secretaria municipal de educação e da prefeitura, mas que nesse caso “houve uma interferência indevida na gestão” e confirmou que “em muitas escolas faltava material” apesar das compras e pagamentos terem sido feitos. 

Além das escolas citadas no relatório a empresa forneceu também as demais escolas que tem Conselho Escolar mantido pelo PDDE no município 
Dados do Ministério da Educação

Assistência Social

Além desses contratos com as escolas municipais a empresa F Brito de Oliveira ME contratou com o município de Nova Olinda - e forneceu para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e para  O IGD que é o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) todos ligados ao Sistema de Assistência Social do município  - o valor de 106.727,81 (Cento e Seis Mil e setecentos e vinte sete reais e oitenta e um centavos)  que foram pagos no período de Março a Dezembro de 2018. 

Empresa criada em 2017 só contratou com  prefeitura de Nova Olinda 


Extraído da Denúncia
A empresa beneficiada pelo esquema foi identificada como sendo F BRITO DE OLIVEIRA ME que tem sede na Rua São Mamede em Juazeiro do Norte e há suspeitas de que tenha sido criada no ano de 2017 exclusivamente para integrar esse esquema uma vez que essa pessoa jurídica não prestou até então nenhum outro serviço a qualquer órgão público, somente a prefeitura de Nova Olinda como consta no portal da transparecia do Tribunal de Contas.

Fachada

Sede da Empresa em Juazeiro do Norte
Outra suspeita levantada é de a empresa F Brito de Oliveira ME possa se tratar do que se convencionou chamar de "empresa de fachada" o que ocorre quando uma empresa que, embora registrada ou formalmente criada, não tem, de fato, atividade alguma.  


Versão dos citados 

Nossa reportagem esteve no endereço indicado na denúncia como sendo sede da empresa mas o prédio estava fechado e não havia ninguém no local para prestar quaisquer esclarecimentos.

O prefeito afastado foi contactado por telefone para se defender ou se manifestar a respeito das acusações mas as mensagens deixadas por nossa reportagem no seu telefone por aplicativo de mensagens instantâneas não foram visualizadas e nem respondidas até o fechamento desta edição.   

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