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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

[Nova Olinda] Presidente da Câmara nega acesso à denuncia contra o prefeito


Contrariando um dos princípios básicos que regem a administração pública no país - o da publicidade, o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda José Vieira Da Silva (PMN) negou a imprensa e até mesmo a vereadores o acesso ao documento que foi anunciado na última segunda-feira (04) pela própria Câmara Municipal de Nova Olinda como uma denúncia contra o prefeito Afonso Domingos Sampaio. O famigerado anúncio não trouxe maiores detalhes sobre a citada representação, acrescentou somente que a parte autora é uma pessoa qualificada como Lucimar Gonçalves da Silva. 

Uma notícia como essa traz insegurança jurídica ao mandato governamental do chefe do poder executivo e por conseguinte coloca os munícipes a permear dúvidas e levantar questões sobre o caso. 

O site ranilsonsilva republicou a postagem feita pela casa legislativa por meio de sua rede social no facebook e desde então as dúvidas sobre a denúncia anunciada só aumentam porque o presidente da câmara em ato ditador e ilegal guardou a denúncia num cofre aonde somente ele pode ter acesso.

Depois de 48 horas em busca de informações que possam levar aos nossos leitores e ouvintes os detalhes que levem a esclarecer a denúncia protocolada naquela Casa do Povo, tanto a secretaria geral quanto a assessoria jurídica informaram que "os documentos" estão sob a guarda do presidente da casa.

Por meio da secretaria geral, fomos informados que os documentos protocolados foram guardados pelo presidente em um cofre e que os mesmos serão liberados somente amanhã durante a sessão de abertura do ano legislativo marcada para às 19 horas. Vereadores ouvidos pelo nosso site declararam que também não foram autorizados a ter acesso aos documentos. um deles relatou:

"eu acho estranho, isso nunca aconteceu - de um vereador querer ter acesso a um documento da câmara e não ser permitido - muito estranho mesmo" 

Essa decisão, de esconder do povo novo-olindense a té mesmo de vereadores um documento que deveria ser público é classificado como Ditatorial e Criminoso por duas razões. Primeiro porque agindo assim o presidente da câmara transforma a "Casa do Povo" na "Casa de Zé Vieira". Segundo porque sequer existe uma determinação expressa de sigilo ou confidencialidade sobre os documentos declarada formalmente. 

Uma vez que claramente o presidente da câmara municipal de Nova Olinda infringiu a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de A cesso à Informação (LAI), tendo cometido o dolo pode se configurar como Ato de Improbidade Administrativa nos termos da lei 8.429 de 2 de junho de 1992.

A informação é, verdadeiramente, um dever da administração pública e um direito consagrado do cidadão. No Estado Democrático de Direito, toda e qualquer atividade da Administração deve se submeter ao conhecimento e ao julgamento da sociedade. 

Nesse episódio o princípio da publicidade que diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público foi totalmente ignorado pelo presidente da câmara, o qual pasmem é advogado da OAB do estado do Ceará. 

Levando em consideração que a publicidade é um requisito da eficiência e da moralidade que são outros dois princípios básicos da administração pública 

"só temos a lamentar que coisas tão caras nos dias de hoje como a Legalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade sejam desprezadas de tal forma por aquele que devia guardar a obediência às leis e o respeito ao povo e as instituições como a imprensa".

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