[Juazeiro Do Norte] MPCE faz recomendações a câmara municipal sobre o caso dos super salários e funcionários fantasmas

RANILSON SILVA | 13:32 |

Por Regy Santos

No último dia 13 de março, o Jornal do Cariri fez uma matéria na qual destacava a ida do vereador Gledson Bezerra (PMN) ao Ministério público para protocolar documentos que denunciavam a suposta existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e que ganhavam mais que os vereadores e o prefeito.

o plenário legislativo, o vereador Gledson disse que não havia protocolado nenhuma denúncia. Em entrevista, ele disse que o Ministério Público chegou a denúncia através dos relatórios enviados por ele das prestações de contas quando ainda era presidente da casa.

O presidente Darlan Lobo (PMDB) foi notificado pelo PM e se reuniu com os promotores Raul Cardoso e Sildeurânio Pinheiro na sede do Ministério Público (MP) para tratar sobre os servidores que, supostamente, não estavam dando expediente na Casa Legislativa, mas que estavam recebendo salários.

A partir dessa reunião foi decidida implantação do ponto eletrônico para confirmar o trabalho dos servidores, além da emissão de certidões de cada setor com a comprovação do trabalho de cada funcionário.

No último dia 10 de maio, o MPCE através da 15º promotoria de justiça emitiu um ofício à presidência da câmara fazendo algumas recomendações a respeito do caso.

Uma delas, recomenda que a câmara não gaste mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o subsídios dos vereadores. 

O parlamentar Gledson Bezerra disse que estariam havendo algumas divergências na questão do percentual estipulado pelo MPCE para as folha de pagamento.

“Com relação às recomendações do ministério público, em especial a questão dos percentuais em relação a folha de pagamento, está havendo alguma divergência. Pelo o que eu li do ministério público do que está constando no documento, o MP Está usando para o cômputo do gasto com folha de pagamento também os chamados encargos, aqueles que são gastos com INSS, gatos com o PREVIJUNO. E em consulta ao contador que nos acompanhou, bem como em consulta às contas dos ex-presidentes da câmara que foram aprovadas, não se computa para o cômputo dos gastos os valores dos encargos”, completou.
O presidente Darlan Lobo que se mostrou tranquilo a respeito das recomendações, destacou que a Câmara está dentro da margem do percentual e disse que o ministério público recomenda a abertura de um processo administrativo para investigar a questão dos supersalários.

“Nós estamos dentro da margem, e a recomendação deles é a questão desses supersalários que não são equiparados, no mesmo cargo uns ganham bem elevado do que outros, então a recomendação deles é exatamente para que a gente abra um processo administrativo para que seja revisto toda as progressões e leis de 2015 para cá”, ressaltou.
Outra recomendação importante contida no ofício, inclui os assessores parlamentares no uso do ponto eletrônico.

O vereador Gledson classificou a medida como importante e destacou que algumas peculiaridades precisavam ser mostradas ao Ministério Público.

“Em relação ao ponto eletrônico, mais uma medida moralizadora, medida importante que precisa ser implementada pela presidência do vereador Darlan Lobo, pela nova mesa diretora. A gente entende que toda recomendação que venha no sentido de dar eficiência ao trabalho dos poderes públicos de um modo geral, e aqui no caso, do poder legislativo, devem ser respeitadas, devem ser observadas. Lembrando sempre de apresentar para o MPCE algumas peculiaridades, como por exemplo, nós temos servidores cedidos para outros órgãos”, afirmou.
O Presidente Darlan Lobo também falou sobre o ponto eletrônico e disse que vem acatando todas as recomendações do Ministério Público, no entanto se mostrou com dúvidas a respeito da inclusão do assessor parlamentar no uso do ponto eletrônico.

“Toda recomendação que parta do MP eu venho seguindo a risca, eu venho acatando toda recomendação porque eu acho de grande importância quando a gente quer fazer a coisa certa não tem porque não seguir. O MP é um órgão orientador e fiscalizador do dinheiro público. E a questão do assessor parlamentar eu estou com duvida porque não tem carga horárias, pesquisei em todas as Câmaras Legislativas municipais, Câmaras federais e não tem essa atribuição para o assessor parlamentar. Então, vou tentar falar com eles novamente para que eles me esclareçam melhor como seria esse ponto eletrônico para os assessores parlamentares, completou”.

As cópias do ofício foram distribuídas na sessão ordinária da última terça-feira (14) a todos os parlamentares da casa

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