[Nova Olinda] Defesa tenta impedir o julgamento do prefeito pela câmara

RANILSON SILVA | 15:10 |

Na última sexta-feira (17) a defesa do prefeito Afonso Domingos Sampaio protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara Municipal de Nova Olinda (CE) em dar o andamento ao processo de cassação do mandato do prefeito. A defesa pede a concessão de Medida Liminar, sob os cuidados do Ministro Gilmar Mendes, para suspender a sessão de julgamento marcada para este dia 22 de maio de 2019. Entretanto, o presidente da câmara Zé Vieira (PMN) já se antecipou e, manhã desta terça-feira (21), suspendeu a sessão de julgamento. O adiamento se deu em atendimento a um pedido formulado pela defesa do prefeito. A mesma alegou que o advogado do prefeito estaria impedido de comparecer ao julgamento na data marcada.

Agora, a defesa do prefeito luta para ir além do adiamento e conseguir paralisar totalmente o processo na câmara até uma decisão de mérito do caso no STF. Num dos pedidos feitos ao ministro Gilmar Mendes os advogados pedem que seja determinado a câmara municipal que 

"se abstenha de realizar qualquer ato em relação à denúncia em questão" 

Isso na prática enterraria o processo de cassação contra o prefeito no poder legislativo. 

Hoje, pela manhã, o presidente da câmara Zé Vieira se manifestou nos autos do processo junto ao STF e defendeu a manutenção das prerrogativas constitucionais do poder legislativo em estrita observância da separação e da autonomia e harmonia entre os poderes. Zé Vieira criticou os pedido da defesa do prefeito afirmando que a mesma 

"busca obstaculizar o devido e regular funcionamento da Câmara Municipal de Nova Olinda, uma vez que atravessa petição com fulcro em induzir o Juízo ao erro, de maneira a deturpar os efeitos decorrentes da cautelar na Reclamação 33.597 CE"

É que na petição ajuizada pelos advogados de defesa eles alegam que a câmara municipal de Nova Olinda recebeu uma segunda denúncia sobre os mesmos fatos mudando somente o autor das denúncias. 

O presidente da câmara defende a manutenção da sessão de julgamento e diz que este ato não importa em descumprimento das decisões anteriores do ministro.

"não há ordem expressa de suspensão do processamento das denúncias, nada obstando que as Comissões Processantes continuassem as atividades"

Afastamento x Cassação 

Na petição, Zé Vieira, faz uma distinção entre o afastamento provisório e a hipótese de cassação do mandato. 


"O afastamento provisório (ou cautelar) de Chefe do Executivo local, conforme destacado no pedido nº 19 e na decisão nº 30 possuem natureza jurídica distinta da hipótese de cassação de mandato prevista entre os arts. 4º e 6º do DecretoLei nº 201/1967". 

O presidente conclui dizendo: 

"Neste pálio, a distinção é clarividente: enquanto o afastamento provisório/cautelar foi tomado com arrimo na legislação local, a Sessão Legislativa Extraordinária para fins de cassação é enristada no Decreto-Lei Federal" 

Ágora a pouco o sistema do STF informou em seu site oficial na internet que os "autos estão conclusos ao relator" o que significa que a decisão sobre a manutenção ou não da sessão de julgamento, bem como, do processanmento final da denúncia pode sair a qualquer momento.

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