[Nova Olinda] Relatora apresenta 13 provas contra o prefeito

RANILSON SILVA | 10:21 |


No relatório final apresentado nesta terça-feira (14), a mesa diretora da câmara municipal de Nova Olinda (CE) a vereadora Mariêta (PRTB) relatora da Comissão Processante 02 sobre um dos pedidos de cassação do mandato do prefeito Afonso Sampaio (PSD), detalhou 13 elementos de provas flagrantes contra o prefeito. Afonso Sampaio foi denunciado por práticas de desvio de função; burla ao concurso público de 2015; majoração indevida de remuneração e prática de nepotismo.

A relatora apresentou para cada uma das 4 acusações uma média de 3.25 elementos de provas, sendo 13 ao todo. São depoimentos de 4 secretários municipais, 12 servidores públicos e as confissões de 2 acusados, incluindo o prefeito, além de farta documentação.  

Em alguns dos elementos mais contundentes “cujas provas se tomou por empréstimo” da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa no âmbito judicial, constam confissões do próprio prefeito e os testemunhos de 4 secretários municipais acusando o prefeito da prática das fraudes denunciadas.

Veja o detalhamento das provas apresentadas pela relatora



Acusação 1 - Desvio de Função 

A relatora informa que a denúncia trata da “nomeação para cargos em comissão com a finalidade de exercer função distinta da de chefia, direção e assessoramento”. 

Provas 1 Apresenta 4 elementos de provas 

a) Confissão do prefeito 

b) Testemunho de 4 Secretários Municipais 

c) Testemunho de 12 Servidores Públicos e 

d) Prova Documental 

Para a relatora 

“não há como negar o conhecimento do Prefeito Municipal” 

“foi o mesmo quem assinou os respectivos atos de nomeação” 

“o testemunho de todos os Secretários Municipais em juízo”

 Atestam ter sido 


"a indicação realizada diretamente por ato do Prefeito”. 

Outro elemento de prova são os depoimentos dos próprios servidores públicos ao total de 12 pessoas ouvidas pelo Poder Judiciário, através dos quais “se prova” que

“nenhum deles exercia funções de chefia, assessoramento ou direção, em flagrante descumprimento ao determinado expressamente na Constituição”  

O próprio prefeito municipal 

“em depoimento pessoal confessa que sabia que os já citados ocupantes de cargos em comissão estavam em desvio de função” 

Acusação 2Burla ao Concurso Público 

A relatora aponta que a fraude se constitui em preterir os aprovados em concurso público 

"para realizar favores políticos” 

“contraria diretamente o princípio do concurso público, grafado no inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, que impõe a prévia aprovação em concurso como condição ao exercício de cargos efetivos”. 

Provas 2Apresenta 3 Elementos de Provas 

a) Confissão do Prefeito 

b) Testemunho dos Secretários Municipais e 

c) Prova Documental 

A relatora afirma que 

“não há como negar o conhecimento do Prefeito Municipal” sobre essa fraude

“porque foi o mesmo quem assinou os respectivos atos de nomeação”

“porque o testemunho de todos os Secretários Municipais em juízo atesta ter sido a indicação realizada diretamente por ato do Prefeito”.

 Além disso a relatora apresenta farta documentação comprobatória. 

Acusação 3Majoração Indevida de Salário em benefício de somente uma funcionária em detrimento dos demais 

Conforme a relatora 

"a pessoa de Antônia Laileide Carneiro de Sousa recebeu remuneração acima do valor especificado pela legislação, recebendo gratificações sem o respaldo legal". 

Provas 3Apresentou 2 Elementos de Provas 

a) Confissão e 

b) Prova Documental 

A relatora sentencia que

"Antônia Laileide Carneiro de Souza, comprovadamente recebia acima do valor especificado em lei” e
 “não soube justificar os valores que compunham sua remuneração”. 

A relatora acrescenta que 

“há prova documental, sem embargos da confissão feita pela própria Antônia Laileide”. 

Acusação 4 Prática de Nepotismo 

A relatora concluiu que 

“houve a prática de nepotismo, consistente na contratação da Sra. Antônia Laileide, no mesmo período em que sua filha exercia o cargo de Secretária Adjunta de Administração” 

A relatora afirma que 

“efetivamente a referida senhora, ocupante de um dos setenta cargos em comissão investigados, é mãe de Silvilene Carneiro de Souza, que por sua vez era à época Secretária Adjunta de Administração do Município” 

Provas 4Apresentou 3 elementos de Provas 

a) Confissão do Prefeito 

b) Confissão da Antônia Laileide 

c) Confissão da Silvilene 

d) Prova Documental 

A relatora concluiu que 

“restou definitivamente comprovada configuração de nepotismo” inclusive com a confissão do ato por parte do prefeito o qual “tinha conhecimento de que Antônia Laileide e Silvilene eram mãe e filha e ainda assim as nomeou para as funções respectivas”. 

A relatora informa que

“não somente Antonia Laileide Carneiro, mas também sua filha, Silvilene Carneiro de Souza, confessam nos seus respectivos depoimentos que trabalharam no mesmo período, ocupando cargo em comissão e cargo de agente político, respectivamente, em flagrante descumprimento ao enunciado da Súmula Vinculante 13”. 

Ao todo, o relatório final, apresenta 13 elementos de um conjunto de provas para corroborar a sua conclusão pela procedência total da acusação. 

Fundamentação 


A vereadora relatora opina pela condenação do prefeito Afonso Domingos Sampaio, com base nos crimes previstos do art. 4º, VII, VIII e X, do Decreto-Lei 201/67, com a cominação da pena de cassação do mandato eletivo e a inelegibilidade do acusado.

O que diz a lei


Caput do Art. 4º (Decreto lei 201/1967):  



"São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:"
.....;

VII
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

VIII
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

.....;

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.



A Defesa 


A defesa do prefeito pediu a relatora arquivamento da denúncia por considerar que a mesma não estaria suficientemente clara e ainda que os fatos narrados não se constituem atos de improbidade administrativa, nem muito menos que tenha havido nepotismo de forma alguma. Solicitou ainda que fosse declarada a nulidade dos atos do processo por razoes da participação do denunciante através de advogado procurador e a alegada falta de intimação para atos da comissão processante. 

Ao negar todos os pedidos feitos pela defesa a relatora criticou os pedidos dizendo que em vez de apresentar uma defesa baseada em dados técnicos e de contraprova 

“preferiu a defesa o caminho da impugnação genérica dos fatos” sem oferecer nenhum combate “a prova carreada aos autos”.

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