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sexta-feira, 7 de junho de 2019

[Nova Olinda] Ministro não se manifesta sobre antecipação de tutela e decisão da câmara é preservada


O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal - STF, relator da Reclamação Constitucional 35238 de autoria da defesa do ex-prefeito de Nova Olinda (CE), Afonso Sampaio, em que pede o retorno dele ao cargo com a declaração de inconstitucionalidade do ato de cassação praticado pela câmara de vereadores do município no último dia 29 de maio por 9 votos a 2, não analisou o pedido da defesa para a imediata suspensão do ato de afastamento e a recondução do ex-prefeito ao cargo.

Em vez disso, o ministro deu um prazo de 15 dias para a manifestação do Poder Legislativo e da Procuradoria Geral da República - PGR, sendo 10 dias para a apresentação de informações pelos vereadores e após mais 5 dias para o Ministério Público Federal apresentar um parecer  a respeito da matéria.   

Os advogados pretendiam a suspensão imediata dos atos da câmara municipal por meio da concessão de uma liminar com tutela antecipada "para evitar dano grave e de difícil reparação". Ao solicitar o retorno imediato do prefeito ao cargo os advogados alegaram o "perículum in mora" que é  o risco de uma decisão tardia, que em razão da demora poderia causar prejuízos ao ex-prefeito.

Ministro deixa de analisar o pedido de antecipação de tutela

Na sua decisão, publicada no inicio desta sexta-feira (07), o ministro não analisou a urgência alegada pela defesa e preservou os atos do processo praticados pelos vereadores .

Confira o despacho do ministro Gilmar Mendes

"(...) Assim, requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC). Apresentadas as informações, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC). (...)"

Decisão contraria a defesa

O silêncio do ministro sobre esse pedido de urgência contrariou o primeiro pedido feito pela defesa. 

O artigo 989 do novo código de processo civil brasileiro diz que "ao despachar a reclamação" o relator: 

"se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável" com base no inciso II.

Ao fazer o primeiro despacho sobre esta nova reclamação o ministro não achou "necessário" a suspensão do processo nem do ato de cassação garantindo a manutenção do julgamento feito pela câmara até uma decisão mais aprofundada da matéria. 

Em bom português, usando uma máxima do futebol, nessa partida:  

"o ex-prefeito começou o jogo perdendo"   

A Reclamação

A reclamação feita pela defesa do ex-prefeito foi feita no último dia 4 junto a presidência do STF e o caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes para relatar a matéria tendo em vista que o mesmo já vem atuando no caso por consequência de uma reclamação anterior sobre os mesmos fatos apresentada pela defesa ainda em fase de instrução do processo na câmara de vereadores do município. Daí a presidência fez a distribuição direta ao ministro Gilmar Mendes pela via da prevenção tendo em vista a coincidência dos fatos tratados na ação judicial sem precisar passar pelo sorteio de relator. 

Essa dinâmica visa a dar maior celeridade dos julgamentos na corte suprema tendo em vista o maior conhecimento do relator sobre o caso. 

Apesar disso, o ministro Gilmar Mendes determinou a solicitação de informações a câmara municipal e pediu um parecer jurídico da PGR antes de fazer qualquer julgamento sobre os pedidos feitos pelo ex-prefeito. 

Afonso Sampaio pede que seja declarada a inconstitucionalidade da sua cassação e o seu imediato retorno ao cargo de prefeito com a recuperação do seu mandato eletivo do qual foi destituído por decisão de 9 dos 11 vereadores no último dia 29 de maio. Os advogados solicitaram também que fosse dada ao prefeito uma liminar suspendendo os efeitos da cassação do seu mandato até uma análise mais aprofundada da matéria pelo ministro relator alegando a urgência necessária em virtude de possíveis prejuízos causados ao ex-prefeito em virtude do seu afastamento do cargo. 



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