[Nova Olinda] Prefeito cassado sofre quarta derrota consecutiva na justiça sobre o mesmo processo

RANILSON SILVA | 12:32 |



A juíza convocada da 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE, Rosilene Ferreira Facundo, negou liminar ao julgar uma Apelação Cível impetrada pelo ex-prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, em mandado de segurança contra a decisão da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, que no mês de junho passado, negou pedido para anular todos os atos da Câmara Municipal que culminaram com a cassação de seu mandato em 29 de maio deste ano. 

A decisão publicada nesta quarta-feira (3), confirma a ocorrência de litispendência nos recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito na primeira instancia da justiça estadual e no Supremo Tribunal Federal - STF, como já havia julgado o juiz de direito, Djalma Sobreira Dantas Junior, respondendo pela vara única da Comarca de Santana do Cariri, que foi designado para julgar os expedientes do processo em primeiro grau. Em sua decisão o magistrado considera que 

“As duas ações [na comarca local e STF] têm partes, causa de pedir e pedidos idênticos” 

O juiz negou a antecipação de tutela pretendida pela defesa para garantir ao prefeito cassado o seu imediato retorno ao cargo e determinou a extinção do processo. Antes, o juiz titular da vara única da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, já havia negado um pedido de tutela de evidencia com os mesmos objetivos. 

Inconformada com as decisões dos juízes de primeiro grau a defesa do ex-prefeito recorreu ao TJCE reafirmando a mesma posição adotada na comarca local, em que pede uma liminar com a  antecipação de tutela para garantir ao cliente o seu imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Nova Olinda, alega o risco de prejuízos ao réu por decisão tardia e perdas dos dias que o mesmo fica fora do cargo. A defesa sustenta que o processo de cassação do ex-prefeito foi inconstitucional, solicita que a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do ex-prefeito seja reformada pela justiça determinando a suspensão de todos os atos praticados no processo contra o prefeito cassado. 

4ª Derrota no mesmo processo 

Em seu despacho, a juíza convocada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJCE, Rosilene Ferreira Facundo, impôs a quarta derrota consecutiva nesse mesmo processo, ao prefeito cassado, ao indeferir o pedido de Tutela Antecipada,  como já tinha feito o juiz de primeiro grau. 

Antes disso, o juiz da comarca de Nova Olinda já tinha indeferido um pedido de tutela de evidencia assim como o ministro do STF, Gilmar Mendes, não atendeu a urgência requerida pela defesa do ex-prefeito em uma segunda reclamação apresentada na suprema corte na qual requer os mesmos pedidos que fez na primeira e na segunda instancia. O ministro Gilmar Mendes ignorou o pedido de tutela antecipada com a urgência requerida e abriu prazo para a manifestação da defesa do Poder Legislativo Municipal e da Procuradoria Geral da República - PGR, impondo ao prefeito cassado uma derrota atrás da outra no âmbito da justiça. 






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