[Nova Olinda] Gilmar Mendes dar as costas ao ex-prefeito e nega o pedido de liminar

Ranilson Silva | 07:38 |

Sábado, 5 de outubro de 2019





Negado seguimento
MIN. GILMAR MENDES
"(...) nego seguimento à reclamação e julgo prejudicado o pedido liminar (art. 21, § 1º, do RISTF).





Afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negando o pedido feito pelo ex-prefeito Afonso Sampaio (PSD) para a suspensão da cassação do seu mandato pela câmara municipal 


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - STF, negou seguimento à reclamação constitucional nº 35238 e julgou prejudicado o pedido liminar interposto pela defesa do ex-prefeito de Nova Olinda/CE, Afonso Domingos Sampaio, na qual sustentava que todo o processo que resultou na cassação do seu mandato se deu em contrariedade ao Decreto-Lei nº 201/67, usurpou a competência do Poder Judiciário para o processamento das irregularidades apresentadas.

No entanto, um parecer da Procuradoria Geral da República - PGR, à pedido do próprio Gilmar Mendes, publicado no último dia 19 de agosto já havia pronunciado que "não é caso de reclamação". Mendes deu às costas ao ex-prefeito.

Com a decisão do Ministro Gilmar Mendes publicada nesta sexta-feira (4) a decisão dos vereadores de Nova Olinda está preservada, cai por terra as ultimas esperanças do ex-prefeito de voltar ao cargo, todos os esforços da sua defesa foram rechaçados pela mais alta corte de justiça do país, o STF. 

A decisão do ministro Gilmar Mendes era aguardada por toda a população novo-olindense, independente de contrários ou favoráveis ao ex-gestor, por que desde o primeiro momento o prefeito cassado usou de outros vários recursos nas primeiras e segundas esferas da justiça brasileira e teve negado todos os pedidos de liminares feitos para tentar voltar ao cargo, desde os 2 (dois) julgamentos de primeira instância feitos pelos juízes Herick Bezerra Tavares e Djalma Dantas Sobreira Junior  às 5 (cinco) decisões tomadas na segunda instancia na 2ª e na 3ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE tiveram como base o conceito de litispendência aberto pelo juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares , ao julgar o primeiro Mandado de Segurança  aberto pela defesa. O entendimento do magistrado de primeira instancia foi de que existia no mandado apresentado junto ao fórum de Nova Olinda "a mesma causa de pedir" feita pela defesa junto ao STF. Por isso, o juiz mandou extinguir o feito, ou seja, determinou que o processo fosse extinto para aguardar a decisão advinda da reclamação constitucional antes feita pelos advogados de defesa junto ao STF. 

Insatisfeitos com a decisão os representantes do prefeito cassado entraram com um recurso chamado embargo de declaração com pedido de tutela de evidência exigindo uma liminar que daria ao prefeito o direto de voltar ao cargo, no entanto, o juiz Herick Bezerra Tavares se considerou suspeito de tomar essa decisão e o Tribunal de Justiça do Ceará nomeou outro juiz para julgar os pedidos. O juiz de classe especial designado para substituição nas varas do interior do estado, Djalma Dantas Sobreira Junior, acompanhou o mesmo entendimento do juiz titular e negou seguimento ao processo. 

A partir daí a defesa do ex-prefeito não parou de apresentar recursos, sempre com pedidos de decisão liminar para tentar garantir ao seu cliente o retorno ao cargo de prefeito, no entanto, as suas pretensões esbarraram  no mesmo entendimento adotado desde a primeira decisão judicial que preservou o julgamento feito pelos vereadores.    

No Tribunal de Justiça cearense se revezaram na 2ª e 3ª câmaras recursais a juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo, o desembargador Luiz Eduardo Gonçalves Leite e a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, atendendo a diversas petições como Mandado de Segurança, Agravo de Instrumento, sempre acompanhadas de pedido de tutela antecipada, no entanto, as cinco decisões tomadas até aqui pelos desembargadores do TJCE de forma monocrática negaram seguimento as ações dos advogados do ex-prefeito Afonso Sampaio  por considerarem que existe a litispendência levantada pelo juiz titular de Nova Olinda e recomendaram o aguardo da decisão do Ministro Gilmar Mendes no STF.

E saiu a tão esperada decisão. Assim, como fez os desembargadores do TJCE e os dois juízes de primeira instancia, Gilmar Mendes negou prosseguimento a reclamação e julgou prejudicado o pedido de liminar.    


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