[Brasília] Ministro Edson Fachin acompanha o vota do relator e somam dois votos contra o recurso do ex prefeito de Nova Olinda no STF

RANILSON SILVA | 16:03 |

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta quarta-feira (11), votou favorável ao relator do agravo pelo improvimento do recurso da defesa do prefeito cassado de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, em julgamento virtual sobre o Recurso Regimental no agravo da defesa contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes que negou provimento à reclamação constitucional 35238 do Ceará que pedia a reforma da decisão da câmara municipal de Nova Olinda que por 9 votos a 2 condenou Sampaio a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por 8 anos por prática de infrações político administrativas.

Desta forma, o placar do julgamento está em 2 x 0 contra a reclamação do ex prefeito. Em seu voto, Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, afirmou:  

"Acompanho o relator". 

Votação

A decisão precisa de maioria simples do pleno que é composto por 5 ministros. Em seus votos os demais ministros podem votar favorável ou contrário a decisão do ministro relator. No caso de haver um placar favorável o recurso da defesa do ex-prefeito será considerado desprovido nos termos do voto do relator, em caso de maioria de votos contrários ao posicionamento do relator o recurso da defesa será provido. Mas os 
   

Julgamento 

O julgamento que teve inicio às 00h00min dessa sexta-feira e se estende até às 23:59 minutos do próximo dia 12 segue uma lista virtual e os votos dos demais ministros podem ser publicados a qualquer momento. No entanto, os ministros podem não apresentar os seus votos. 

Há quatro opções de voto apenas: acompanhar o relator; acompanhar a divergência; acompanhar o relator com ressalva de entendimento; ou divergir do relator. As duas últimas opções exigem declaração de voto. As demais, não.

Em se mantendo a situação atual até o final do julgamento os votos não apresentados serão considerados favoráveis ao voto do relator e o resultado da votação será unânime.  

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