[Missão Velha] Lei determina a inclusão de produtos orgânicos ou agroecológicos na merenda escolar

Ranilson Silva | 16:18 |

Quinta-feira, 16 de setembro de 2020




Uma lei municipal em vigor no município de Missão Velha determina a obrigatoriedade por parte do poder executivo de incluir no cardápio da merenda escolar na rede municipal de ensino os produtos orgânicos ou de origem agroecológica devidamente certificados. Para tanto, a lei estipula a criação de um plano setorial que oriente a mudança do cardápio de forma gradativa até beneficiar todas as escolas municipais. 

A lei 494/2019 objetiva a implantação de dietas ainda mais saudáveis para as crianças durante o período das aulas. O instrumento legal prioriza o uso de alimentos orgânicos nas refeições do sistema de ensino público do município.

Acesse a lei clicando Aqui

De autoria do vereador Eduardo Honorato, a lei municipal tem como preceitos a responsabilidade com a saúde e a educação das crianças, além do incentivo à produção de uma agricultura limpa e saudável. Outra premissa legal, visa a geração de trabalho e renda por meio da implementação de alimentos orgânicos nas merendas escolares no município. 

Produtos orgânicos são livres de agrotóxicos, em regra, prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar, e podem trazer sequelas irreversíveis se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar.


Saiba mais sobre os orgânicos 

Alimento orgânico vem da Agricultura Orgânica que, pela Legislação Brasileira de 2007, tem como objetivos a autossustentação da propriedade agrícola no tempo e no espaço; a maximização dos benefícios sociais para o agricultor; a minimização da dependência de energias não renováveis na produção; a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente; o respeito à integridade cultural dos agricultores e a preservação da saúde ambiental e humana.

Deve-se também entender que alimento orgânico não é menor ou de aspecto inferior do convencional . Além de serem isentos de insumos artificiais, como os adubos químicos e os agrotóxicos e isso resulta na isenção de uma infinidade de subprodutos como nitratos, metais pesados, etc), eles também não têm drogas veterinárias, hormônios e antibióticos e de organismos geneticamente modificados . Durante o processamento dos alimentos é proibido o uso das radiações ionizantes (que produzem substâncias cancerígenas, como o benzeno e formaldeído) e aditivos químicos sintéticos como corantes, aromatizantes, emulsificantes, entre outros.

Em:: , , , ,

Seguidores