[Missão Velha] Profissionais terão de registar e informar casos de violência contra a mulher às autoridades

Ranilson Silva | 14:23 |

Quinta-feira, 23 de janeiro de 2020


A região do Cariri e o município de Missão Velha, infelizmente carregam a triste estatística elevada de violência contra a mulher , depois de muitos anos surge um político com coragem e capacidade para fazer esse enfrentamento.

O vereador Eduardo Honorato, apresentou um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher e informarem a autoridade policial. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal.

A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. 

O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. 

Ao justificar a apresentação do projeto, o vereador Eduardo Honorato argumentou que não existe por parte dos órgãos governamentais do município qualquer canal de comunicação entre o hospitai e delegacia para mapear as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Com isso, segundo ele, muitas agressões passam despercebidas e não figuram em estatísticas e nem são denunciadas. 

“A mulher agredida, por medo, muitas das vezes deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”, disse Eduardo.

“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa ferramenta nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento a delegacia e a Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos”, justifica o autor do projeto.

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