[Missão Velha] Projeto de lei cria programa para a Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo

Ranilson Silva | 08:03 |

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 




Um projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Honorato (PT) institui no âmbito do município de Missão Velha (CE) o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - PRÓ – Artesão. O projeto de número 009 / 2020 está tramitando na câmara municipal. 

Conforme o vereador Eduardo Honorato, a lei tem dentre as suas finalidades valorizar a identidade e cultura local, a expansão e renovação da produção artesanal e orgânica, a identificação dos artesãos e produtores artesanais e orgânicos conferindo a eles maior visibilidade e valorização social, incentivo e qualificação da produção local, bem como o aperfeiçoamento dos métodos processos de produção; além da criação e proposição de formas de incentivos fiscais.

A lei denominada Pró-Artesão prevê ainda a certificação pelo poder público municipal da produção artesanal e orgânica que respeite os valores históricos, sociais e culturais do município; obedeça as normas ambientais e práticas sustentáveis; e respeito à legislação sanitária e de segurança da produção, destacou Eduardo Honorato.

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