ANEEL aplica em todo o país medida do prefeito Ítalo Brito sobre contas de energia elétrica
Terça-feira, 24 de março de 2020
Cinco dias após o prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito (PP), proibir as concessionárias de água e energia elétrica de suspender o fornecimento destes serviços no âmbito do município em razão da falta de pagamentos pelo período de 90 dias a Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), proibir o corte na luz dos consumidores brasileiros por um período de 90 dias, podendo ser renovado. Com isso, os consumidores de energia elétrica em todo o país que estão ou ficarem inadimplentes, nesse período, não terão o fornecimento de eletricidade suspenso.
As decisões do prefeito de Nova Olinda e da ANEEL se fundamentam na pandemia do novo coronavírus.
A medida, agora, valerá para todo o Brasil, para todas as residências. No domingo, o Governo do Estado do Ceará, já havia tomado medidas nesse sentido em relação ao fornecimento de água. A decisão do governador Camilo Santana, assim, como a do prefeito Ítalo Brito levou em consideração a situação de vulnerabilidade econômica causada pelo Covid-19. O governador determinou pelo mesmo período fixado pelo prefeito o impedimento de cobranças de contas de água de famílias cadastradas como de baixa renda que apresentem consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água. Agora a medida vale para todo o estado do Ceará.
Em relação a energia elétrica não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes.
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