[Crato] Prefeitura decreta multas de R$ 200 a R$ 800 mil para quem desrespeitar quarentena

RANILSON SILVA | 07:58 |

Terça-feira, 7 de março de 2020 


A prefeitura do municipio de Crato decretou multas para quem transitar nas ruas sem necessidade, assim como para empresas não essenciais que forçarem a abertura do estabelecimento. A medida é para combater o avanço dos casos confirmados de Covid-19 no Estado. O decreto foi publicado nesta Nesta segunda-feira (6). 


Até ontem (6), o Ceará permanecia como terceiro estado do Brasil com mais casos infectados pelo novo coronavírus: 1.023 confirmações e 31 mortes devido à Covid- 19. Ainda não há casos confirmados no Crato.

Para pessoas físicas, a multa prevista é no valor de R$ 200; aos microempreendedores individuais, microempresas e empresários individuais, R$ 500; outras pessoas jurídicas, instituições bancárias e financeiras: R$ 50 mil.

De acordo com o documento, as penalidades incidirão em dobro, a cada reincidência, ficando limitada ao montante máximo de R$ 800 mil.

Está previsto junto ao decreto de estado de calamidade pública que em caso descumprimento das medidas, os estabelecimentos, seus proprietários, funcionários, público em geral ou qualquer responsável pela violação das determinações, quando identificados, paguem multas aos cofres da cidade.

A autuação deve ser realizada pela Vigilância Sanitária acompanhada de servidores da Guarda Civil Metropolitana. De acordo com o decreto, o autuado tem prazo de cinco dias para recorrer. Após este prazo, e se não apresentar defesa, a multa deve ser enviada ao Documento de Arrecadação Municipal.

Com o g1

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