[Nova Olinda] Prefeito revoga decreto de reabertura do comércio em atendimento à recomendação do MPE

RANILSON SILVA | 12:28 |

Domingo, 24 de maio 2020




Decisão foi expedida após o Ministério Público pedir que o prefeito revogue o decreto flexibilizando o funcionamento do comércio 


A Prefeitura de Nova Olinda (CE) revogou, na manhã deste domingo (24), o decreto municipal nº 035/2020 que autorizava a retomada gradual da atividade comercial na cidade. A decisão foi tomada pelo prefeito Ítalo Brito após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). O prefeito fez o anúncio em suas redes sociais. 



"Informo a todos que postergaremos a data de reabertura gradual do comércio de Nova Olinda em consonância com o plano de retorno das atividades a ser proposto pelo Governador Camilo Santana, e em atenção a recomendação recebida ontem, dia 23/05/2020 do Ministério Público. Tal decisão tem seu fundamento pautado nas leis vigentes, independente da minha opinião pessoal" diz o prefeito. 


O promotor de justiça do município, Daniel Ferreira de Lira, orientou a suspensão do decreto que havia sido anunciado pelo prefeito alegando que a paralisação total do comércio tem causado fortes danos econômicos aos munícipes e que a reabertura "lenta e gradual" proposta num plano feito pela equipe de contingência municipal do coronavírus levou em conta a atual situação de "controle" do Covid 19 no município e não representaria risco grave ao enfrentamento da pandemia.

“Queremos reativar as nossas atividades econômicas com segurança para evitar um mal maior para o município, o desempregado, a falência das nossas empresas. Isso sem reapresentar riscos as ações de controle em mandamento pelo estado e município que em em nada será afetada" garantiu o chefe do poder executivo na tarde desta sexta-feira.

Mas ao ser informado da decisão do MP o prefeito disse que a revogação do decreto é uma medida imperativa diante não apenas do respeito a propriedade jurídica que detém o órgão ministerial na conjuntura dos três poderes da nação e sim, também, pelo reconhecimento da suma importância que tem tido o ministério público através da promotoria de justiça de Nova Olinda nas ações de enfrentamento da pandemia no município, "sendo da mais alta relevância a participação do MP desde o primeiro momento enquanto orientador e fiscalizador desde processo de gerenciamento desta crise", afirma o prefeito ao anunciar o acatamento da recomendação ministerial. 

O decreto estabelecia regras para o retorno de cinco ramos comercias. 

Com a revogação do decreto continua em vigor todas as regras previstas no último decreto estadual publicado pelo governador na última terça-feira, dia 20. 

Em nota, o prefeito de Nova Olinda reiterou a decisão em cumprimento à orientação do órgão, mas frisa que o decreto revogado em nenhum momento contrariava as regras de isolamento social e de quarentena, apenas flexibilizava as normas de funcionamento de setores do comércio mantendo as respectivas normas de segurança da saúde. 

O município está há mais de 15 dias sem o surgimento de novo caso. A prefeitura ampliou as barreiras sanitárias, instalou uma sentinela no hospital municipal e fortaleceu as equipes municipais de vigilância sanitária e epidemiológica para o controle do Covid 19.

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