Nota da Semasp de Juazeiro do Norte exclarece sobre o pagamento do serviço de coleta de lixo

Ranilson Silva | 17:17 |

 17 de junho de 2021


A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) emitiu pronunciamento ainda nesta quarta-feira (16), acerca da denúncia protocolada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pela vereadora juazeirense Yanny, quanto a possíveis erros no pagamento do serviço de coleta de lixo na cidade. Em nota, a pasta informa que não existe nenhuma irregularidade nos procedimentos, atualmente, adotados para mensuração do volume de lixo recolhido no município, e acrescentou que “contratos que tomam como base a estimativa de produção, considerando o tamanho da população, são reconhecidos e tratados como válidos por todos os órgãos de fiscalização competentes”.

“A pasta endossa que Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe é reconhecida por Tribunais de Contas. Permitindo-lhe suprir os municípios com dados que subsidiem os processos de licitação, e estimativa do volume de lixo produzido cotidianamente nos espaços urbanos. Tal procedimento é seguido em Juazeiro do Norte”, disseram em nota.

A Semasp salientou ainda que lida hoje com um contrato de serviço que foi aditivado ainda em dezembro de 2020. Ou seja, está obrigada a cumpri-lo até o final, para que não haja desassistência. Porém, uma nova licitação está prevista.

O processo levantado pela parlamentar segue em andado no MP.

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